Advocacia Cambraia

Mitos Sobre Direito de Família

Conversando com meu primo e padrinho, Dr. Alisson Cambraia, na última semana, descobri que muitas pessoas o procuram para tirar algumas dúvidas recorrentes. Então, perguntei se ele poderia escrever sobre aquelas que ele ouve com mais frequência. A seguir, leia o texto enviado por ele. E, se precisar de um advogado em Alfenas, procure o Dr. Alisson Cambraia 😉

A área de família é um dos mais versáteis ramos do direito. Seja por estar em constante modificação, tentando acompanhar a “evolução” da humanidade ou pelo simples fato de tratar de temas cotidianos e delicados como filiação, alimentos, parentesco e casamento.

Diante deste contexto é inevitável que, naquela conversa do final de semana, sempre existam algumas verdades absolutas que um amigo ouviu falar de um primo que passou por isso.

Portanto, para evitar que a mentira contada várias vezes se torne uma verdade, listamos os maiores mitos sobre o assunto.

1) A pensão alimentícia sempre será no valor de 30% do Salário Mínimo

Muitos acreditam que esteja previsto em lei o valor exato para pagamento de alimentos ao filho ou ex-cônjuge. Porém não funciona assim. De acordo com o nosso código civil, o juiz ao estipular um valor para pagamento de pensão alimentícia deve atentar a dois fatores: a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.

Ou seja, o pai que tem boas condições financeiras pagará um valor maior que o pai com piores condições. Assim como, por outro lado, se o filho ou o ex-cônjuge tem boas condições financeiras, receberá menos do que aquele mais necessitado.

2) União estável é a mesma coisa que casamento

Outro erro usual é que união estável é igual ao casamento. São coisas totalmente distintas. Enquanto a união estável é uma situação de fato, o casamento é uma situação de direito, formalizado através de um ato solene.

Mas na prática, o que muda? A principal diferença seria quanto à alteração do estado civil. Todo aquele que se casa, deixa de ser solteiro/viúvo/divorciado e passa a ser casado. Na união estável não ocorre alteração do estado civil, logo, aquele que vive em união estável continua sendo solteiro/viúvo/divorciado.

Além disso, por se tratar de uma situação de fato, na união estável é possível prova em contrário. Isso mesmo! Ainda que os próprios companheiros declarem que vivem em união estável, algum terceiro interessado poderá provar que de fato não existe união estável. Tal hipótese é totalmente inconcebível no casamento, pois não cabe prova em contrário.

3) Primos não podem se casar

Este talvez seja um mito mais comum no interior, onde se encontram famílias mais tradicionais. Nós que crescemos em pequenas cidades sempre ouvimos de nossos avós e pais que primos não podem se casar. Porém, de acordo com o nosso código civil, não podem se casar apenas os colaterais até terceiro grau, ou seja, tios e sobrinho. Portanto, fica clara a possibilidade de casamento entre primos.

Aproveitando o tema, como no direito toda regra tem sua exceção, há em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de casamento até mesmo entre tios e sobrinhos! Para isto é preciso que os noivos sejam examinados por dois médicos, que devem reconhecer a sanidade de ambos, e, não havendo impedimento do ponto de vista da saúde da prole, o casamento é permitido.

Bem, essas foram algumas dúvidas recorrentes da prática jurídica e que espero, mesmo que de forma sucinta, ter esclarecidas para muitos. Lembrando a todos que o ideal é, ao surgir alguma dúvida, que seja procurado um advogado de confiança.

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5 comentários sobre “Mitos Sobre Direito de Família

  1. Ótimo post, tudo foi bem explicado e sucinto! Mas foi bizarro esse lance dos tios e sobrinhos… Mas eu tenho uma dúvida, é verdade que os pais devem fazer o pagamento da pensão aos filhos até eles se graduarem? O problema é o seguinte, e se esses filhos ficarem “enrolando” com o curso e ficarem digamos, 6 anos num curso que dura quatro, o pai ainda assim deve cumprir com o pagamento? Abraço. https://oprogramalinguisticalista.wordpress.com

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    1. Alan, aqui está a resposta do meu primo:

      Como eu falei no texto, a questão de alimentos é bem peculiar, caso a caso. Por exemplo, digamos que um filho estuda e trabalha, tendo todas as condições de se manter, não é porque ele estuda que vai continuar recebendo pensão, uma vez que já trabalha e é independente. No caso da pergunta, em um curso de 04 anos e o filho demora 06 anos, ainda mais quando essa demora se dá por “relaxo” do filho, com certeza ao completar os 04 anos o pai conseguirá se exonerar de pagar alimentos, pois o filho estará se enriquecendo sem causa, o que é proibido pela legislação brasileira. Espero ter esclarecido! Abraço!

      Curtido por 1 pessoa

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